TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Embargos de Declaração. Não se tratando das hipóteses do art. 535 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma negar provimento aos embargos declaratórios.

A Reclamada ingressa com embargos declaratórios contra o acórdão das fls.197/202 sustentando que esse é omisso. Requer prequestionamento.

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

STJ nega pedido de editora e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge

A editora e Eduardo Jorge entraram com recursos sucessivos para, respectivamente, impedir a indenização e aumentar o valor desta.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República